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Curso Prático de Direito Condominial

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Curso Prático de Direito Condominial
Professor Thiago Badaró, Especialista em Direito Condominial
Início: Julho/2020
Temas tratados: Assembleia virtual; A advocacia condominial na pandemia
Obtenha 50% de desconto entre os dias 3 e 10 de junho
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  1. Advantages
  2. Details
  3. Content

Curso totalmente prático, com os principais temas do Direito Condominial.

CUPOM - 50% de Desconto - CONDOMINIAL50

Nossa grade de matérias para 2020:

Quadro Programático – Curso Prático de Direito Condominial

Aula 01 – O Condomínio Sob a Luz da Constituição;

• Noções Introdutórias e o objeto de estudo do curso

• A constituição Federal e as leis infraconstitucionais;

• Como nasce o condomínio?

• Condomínio;

• A Convenção Condominial;

• Estatutos nos casos de Associações residenciais;

• Regimento interno;

Aula 02 – Assembleias condominiais

• A Assembleia Geral Ordinária;

• Assembleia Geral Extraordinária;

• Quóruns de votação Previstos na Legislação Vigente

• Direito de votos em assembleias;

• Aula Especial I - As atas de assembleia sob a ótica do direito;

Aula 03 - O síndico

• O síndico enquanto gestor do condomínio;

• O subsíndico e o Conselho fiscal e consultivo;

• Da eleição e remuneração do síndico;

• As responsabilidades jurídicas dos síndicos;

• As obrigações dos síndicos;

• O síndico profissional e outras formas de representação do síndico;

• A destituição do síndico;

Aula 04 – O Condômino

• Obrigação dos condôminos;

• Direitos dos condôminos;

• O condômino inadimplente e as principais jurisprudências sobre o caso;

• O direito de propriedade mitigado em condomínios – As locações por temporada;

• Limites do direito de reclamação dos condôminos

Aula 05 e 06 – Questões interdisciplinares sobre os condomínios;

• Compliance e o e-social;

• Certificado digital nos condomínios

• Breves considerações sobre o regime tributário nos condomínios;

Aula 07 – Live dos principais assuntos sobre a pandemia, o PL 1179 e as assembleias virtuais.

* Grade sujeita a alteração

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