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CURSO PARA POLÍCIA CIVIL Direito Penal e Processo - Teoria e Exercícios

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MÓDULO PENAL - TEORIA E EXERCÍCIOS DE SUA BANCA
Princípios
Aplicação da lei penal
Tempo e lugar do crime
Classificação dos crimes
Elementos do fato típico
Dolo, culpa e erro
Iter criminis, tentativa, desistência e arrependimento, crime impossível
Elementos da ilicitude
Elementos da culpabilidade
Concurso de pessoas
Concurso de crimes
Pena é medida de segurança
Crimes contra a vida
Liberdade individual
Honra
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Família
Paz e incolumidade pública
Crimes contra a Administração Pública
MÓDULO PROCESSO PENAL - TEORIA E EXERCÍCIOS DE SUA BANCA
Princípios Constitucionais
Inquérito Policial
Ação penal
Competência
Prova penal
Prisões cautelares
Procedimentos ordinário, sumário e Júri
Nulidade e recursos
Legislação especial em matéria processual
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  1. Advantages
  2. Details
  3. Content

TESES CRIMINAIS DEFENSIVAS

1) Falta de tipicidade;

2) Causas de exclusão da antijuridicidade, da culpabilidade ou de isenção de pena;

3) Desclassificação para crime de natureza diversa;

4) Causas de extinção da punibilidade;

5) Motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente;

6) Coação irresistível da sociedade;

7) Tentativa impossível;

8) Arrependimento eficaz;

9) Preterintencionalidade;

10) Inimputabilidade do agente;

11) Inépcia da denúncia, das provas e da perícia;

12) Falta de confirmação dos depoimentos em juízo;

13) Palavra de corréu como única base para a acusação;

14) Confissão forçada;

15) Falta de exame adequado de corpo de delito;

16) Interesses familiares, políticos, sociais ou outros, que pretendem fazer da condenação injusta um exemplo de falso moralismo, ou uma justificação d

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