Legislação Tributária para Fiscos Estaduais

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Este curso é essencial para a compreensão das disposições constitucionais e das leis complementares relativas aos impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.

Por que este Curso é Fundamental?

Foco nas Regras Gerais dos Impostos Estaduais:

Entenda as regras do ICMS, IPVA e ITCD, impostos vitais para a arrecadação estadual e de grande relevância nas legislações tributárias estaduais.

Preparação Sólida e Consistente: Com um conteúdo detalhado e atualizado, o curso oferece a base necessária para uma preparação robusta para concursos da área fiscal.

Por Que Você Não Pode Ficar de Fora?

Conhecimento Estratégico: Dominar as regras gerais dos impostos estaduais é crucial para que você conquiste a sua vaga na área fiscal.

Vantagem Competitiva: Este curso proporciona uma vantagem competitiva, preparando você para enfrentar desafios complexos e se destacar no campo tributário.

Investimento no Seu Futuro: Amplie suas oportunidades profissionais e acadêmicas com um conhecimento aprofundado e estratégico.

Conclusão:

Inscreva-se no "Legislação Tributária para Fiscos Estaduais" e esteja preparado para conquistar seu lugar nos Fiscos Estaduais. Junte-se a nós e transforme seu futuro!

EMENTA DO CURSO:

AULA 01: Disposições Constitucionais do ICMS;

AULA 02: ICMS - LC nº 24/1975;

AULA 03: ICMS - LC nº 87/96 – Lei Kandir (Incidência, Não Incidência e Sujeito Passivo);

AULA 04: ICMS - LC nº 87/96 – Lei Kandir (Local do Fato Gerador, Momento do Fato Gerador e Base de Cálculo);

AULA 05: ICMS - LC nº 87/96 – Lei Kandir (Difal);

AULA 06: ICMS - LC nº 87/96 – Lei Kandir (Substituição Tributária);

AULA 07: ICMS - LC nº 87/96 – Lei Kandir (Não Cumulatividade);

AULA 08: LC nº 192/22 e LC nº 194/22

AULA 09: Disposições Constitucionais do IPVA;

AULA 10: Disposições Constitucionais do ITCD.

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