CURSO PARA FISCOS ESTADUAIS - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COMUM AOS ESTADOS

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AULA 00 Disposições Constitucionais relativas ao ICMS;

AULA 01 ICMS: Lei Complementar Federal nº 24/1975 (Concessão ou Revogação de Benefícios e Incentivos Fiscais do ICMS);

AULA 02 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Incidência, Não Incidência e Sujeito Passivo)

AULA 03 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Local do Fato Gerador, Momento do Fato Gerador e Base de Cálculo)

AULA 04 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Substituição Tributária)

AULA 05 ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (Não cumulatividade e Apuração do Imposto)

AULA 06 IPVA: Disposições comuns a todos os Estados

AULA 07 ITCD: Disposições comuns a todos os Estados

AULA 08 JURISPRUDÊNCIA: ICMS, IPVA E ITCD

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Professor Rabelo

Ermilson Rabelo, Professor de Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual, foi aprovado em 1º Lugar no Concurso para Auditor Fiscal do Estado de Goiás (SEFAZ-GO), no ano de 2018.

Além disso, foi nomeado nos seguintes concursos:

18° lugar – Auditor do Estado do Rio Grande do Sul (nomeado em 2021);

23º lugar - Auditor. Fiscal do Estado do Maranhão (nomeado em 2016);

7º lugar - Auditor Fiscal do Município de São Luís (nomeado em 2019);

7º lugar - Auditor Fiscal do Município de Goiânia (nomeado em 2016);

6º lugar - Auditor Fiscal do Município de Itaitinga-CE (nomeado em 2020) e

21° Lugar – Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (nomeado em 2019).

Portanto, constata-se que o Professor possui uma vasta experiência nos concursos da área fiscal e controle. Por fim, destaco que o professor Ermilson Rabelo é formado pela Academia da Força Aérea, no Curso de Formação de Oficiais da Força Aérea Brasileira.

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