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Curso - Licenciamento Ambiental

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A idéia desse manual surgiu em virtude da complexidade do sistema jurídico ambiental brasileiro no quesito licenciamento.

São muitos os questionamentos, principalmente pelos pequenos e médios empresários do Brasil e até mesmo de dirigentes de grandes empresas e empresas transnacionais.

Não se trata, portanto, de uma obra voltada ao jurista e sim ao leigo que necessita um rápido entendimento sistêmico afim de tomar importantes decisões e compreender o mecanismo do licenciamento ambiental

As multas por não haver um empreendimento licenciado ambientalmente podem variar de R$ 50,00 à R$ 50.000.000,00.

Aproveite esta oportunidade para começar a proteger seu empreendimento e assim poder continuar contribuindo de forma condizente com a lei e a sociedade.

**OBS: De acordo com o anexo da lei 6.938/81, o licenciamento ambiental se aplica aos seguintes setores:

- Extração e tratamento de minerais;

- Indústria de produtos minerais não

metálicos;

- Indústria metalúrgica;

- Indústria mecânica;

- Indústria de material elétrico, eletrônico

e comunicações;

- Indústria de material de transporte;

- Indústria de madeira;

- Indústria de papel e celulose;

- Indústria de borracha;

- Indústria de couros e peles;

- Indústria química;

- Indústria de produtos de matéria

plástica;

- Indústria têxtil, de vestuário, calçados

e artefatos de tecidos;

- Indústria de produtos alimentares e

bebidas;

- Indústria de fumo;

- Indústrias diversas;

- Obras civis;

- Serviços de utilidade;

- Transporte, terminais e depósitos;

- Turismo;

- Atividades diversas;

- Atividades agropecuárias;

- Uso de recursos naturais.

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  1. Advantages
  2. Details

- O que é licenciamento ambiental?

- Qual a importância disso?

- Mais segurança nas operações ambientais;

- Possibilitar uma melhor gestão;

* BÔNUS: Jornada Dinâmica do Licenciamento Ambiental no Brasil (24 páginas).

**Garantia de 30 dias.

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