CURSO LGPD PARA EMPRESAS

LawOnline Courses and Subscription Services

O curso apresenta um panorama sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), que introduz no sistema jurídico brasileiro mudanças significativas e profundas quanto ao tratamento de dados pessoais.

A LGPD tem impacto em todas as áreas da economia e negócios , impondo a necessidade de adequação a seus preceitos e valores, através da implementação de mecanismos adequados e suficientes para atender às novas demandas exigíveis.

A LGPD obriga a uma mudança de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, favorecendo um ambiente mais ético, transparente e seguro.

O objetivo do curso é propiciar ao participante conhecer os conceitos e termos relacionados à privacidade de proteção de dados pessoais, provocando o pensamento crítico sobre os desafios que a nova legislação propõe.

Promover a avaliação dos fundamentos, princípios e conceitos legais da LGPD, de modo a facilitar a implementação de um plano amplo de adequação à LGPD.

Read More
  1. Advantages
  2. Details
  3. Content

AULA 1 – Aspectos Gerais da LGPD Brasileira

Contextualização do tema

Relação: LGPD x GDPR

Abrangência, Aplicabilidade, Prazo de Vigência, Princípios da lei

Direitos e Limites do Titular

Bases legais de tratamento de dados pessoais e exceções

Agentes DPO ou Encarregado: função deveres e obrigações, necessidades e governança.

Transferência internacional de dados pessoais

AULA 2 – FISCALIZAÇÃO - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, SANÇÕES E OBRIGAÇÕES LEGAIS.

Competências.

Sanções Administrativas

Responsabilidades jurídicas dos envolvidos.

Segurança de dados e boas práticas

Relatórios de impacto

AULA 3 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E GOVERNANÇA CORPORATIVA – PLANEJAMENTO PARA ENTRAR EM CONFORMIDADE

Governança Corporativa: Overview

Riscos de terceiros: fornecedores e parceiros de negócios

Política de Segurança e Privacidade de Dados Pessoais

Planejamento para implantação do Programa de Integridade e Segurança da Informação

Canal de denúncias

Monitoramento e revisão periódica

AULA 4 – IMPLICAÇÕES DA LPGD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E RH

Implicações da LGPD na fase pré-contratual.

Relação de trabalho e LGPD.

Implicações da LGPD após a extinção da relação de trabalho.

Aspectos especiais do Direito do Trabalho e Proteção de dados. (dados biométricos, vigilância dos empregados, monitoramento interno e externo, compartilhamento e transferência internacional de dados de empregados, teletrabalho).

AULA 5 – TUTELA JURISDICIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ações administrativas e judiciais.

Controle da Constitucionalidade. Tutelas ressarcitória e inibitória para exercício do direito pelo titular e remoção do ilícito.

Contingenciamento de demandas relacionadas ao cenário trabalhista, consumerista, na relação com fornecedores, assunção de riscos e evitação de responsabilização.

AULA 6 – RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS ENVIADAS E ATUALIZAÇÕES

Advantages

7-day warranty
Safe payments
Hotmart Support
Access in all devices
Pay with two cards
Access via Hotmart Sparkle
How can I access it?

After your purchase, the product will be available in your account

You'll access your product through a link that we'll send to your email. You can also access it on this page.

Frequently Asked Questions