CURSO LEI ALDIR BLANC COM MENTORIA INDIVIDUAL

Este curso tem como objetivo orientar os MUNICÍPIOS de todo país, na implantação da Lei Aldir Blanc - Lei de Emergência Cultural 14.017/2020, alterada pela Lei 14.150/2021.

3 bilhões já foram sendo distribuídos pelo Governo Federal para Estados e municípios, porém, se até dia 31.10.2021, não realizarem os empenhos, dos artistas selecionados via edital, não poderão usar os recursos e terão que devolvê-los ao Fundo de Cultura do Estado.

Este curso completo possui, além de um passo a passo objetivo, modelos de documentos obrigatórios para a implantação da Lei:

- Modelo de Decretos (obrigatórios para a implantação da Lei);

- Modelo de Edital de premiação;

- Modelo de Decreto de REGULAMENTAÇÃO da Lei no município;

- Modelo de Criação da Portaria do Comitê Gestor;

- Modelo de Adequação da LOA;

- Orientação na fase de Prestação de Contas: dos recursos e do objetos (relatório de gestão)

INCLUI 1h DE CONSULTORIA!