Curso: ITCD do estado de Minas Gerais

Law
profile

O curso a distância ITCD do estado de Minas Gerais aborda a tributação incidente nas transmissões de bens e direitos decorrentes de heranças ou doações.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo de competência estadual, devido pelas pessoas físicas ou jurídicas quando da transmissão gratuita de bens ou direitos.

Esse curso foi elaborado com base na Lei 14.941/2003 que instituiu o ITCD no estado de Minas Gerais, regulamentado pelo Decreto 43.981/2005.

Nosso curso está dividido em 6 módulos:

Módulo 1 (regras gerais):

• ITCD na CF

• Legislação aplicável ao ITCD

• Local onde é devido

• Alíquotas

• Contribuintes e responsáveis

Módulo 2 (campo de incidência e isenção):

• Incidência do ITCD

• Não-incidência do ITCD

• Isenção do ITCD

Módulo 3 (regras da base de cálculo):

• Base de cálculo

• Deduções da base de cálculo

• Descontos legais

• Discordância da base de cálculo

Módulo 4 (exemplos de cálculo do ITCD):

• Caso 1: transmissão causa mortis

• Caso 2: excedente de meação

Módulo 5 (obrigações tributárias acessórias):

• DBD simplificada

• DBD completa

Módulo 6: parcelamento do ITCD.

Advantages

O curso de livre atualização ITCD no estado de Minas Gerais tem o objetivo de abordar o imposto incidente nas transmissões causa mortis e doação com fundamento na lei 14.941/2003.

O conteúdo foi dividido em 6 módulos que abordam o tema de maneira objetiva. Toda a dinâmica é desenvolvida através da internet, trazendo flexibilidade para assistir as aulas.

Além das videoaulas, o participante tem contato com recursos didáticos de apoio que melhoram o aprendizado e permite aprofundar o conteúdo abordado e se tornam uma importante fonte de consulta.

Este curso é indicado para advogados, contadores, oficiais de cartórios, estudantes e cidadãos em geral que desejam aprofundar os seus conhecimentos sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Torne-se um profissional mais completo e preparado para o mercado com os cursos livres de atualização!

7-day warranty

Safe payments

Frequently Asked Questions

I can see this page is a Hotmart Public Profile. What is this?

Hotmart Public Profile is a promotional channel for Producers and digital products sold through Hotmart. These products are online courses, ebooks, video lesson series, among others. The objective of the Public Profile is to help you learn more about the content and specificities of the product, helping you in your purchasing decision. This means that the images, texts, comments, and achievements shown on this page are truly representative of theses products’ content. If you don’t agree with something being displayed, please contact us using this channel