Pergunta 1: Para quem é o curso de Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos?
Resposta 1: O curso é destinado a profissionais que trabalham com contratos administrativos e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre reajuste, repactuação e revisão.

Pergunta 2: O que será aprendido no curso?
Resposta 2: No curso, os alunos aprenderão sobre instrução processual, memória de cálculos e planilha de custos e formação de preços relacionados aos contratos administrativos.

Pergunta 3: O curso atende a qual legislação?
Resposta 3: O curso atende à legislação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo diferentes esferas governamentais.

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Curso EAD - Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos

Visão Geral

Conceito e finalidade da licitação; Noções gerais; Modalidades; e Regime de execução e Modo de fornecimento

Contratação direta sem processo de licitação; Licitação dispensada, dispensável, inexigível, deserta e fracassada

Ato Convocatório – Edital, Carta-Convite, Projeto Básico e Executivo, e Termo de Referência

Obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha

A imprescindibilidade da planilha para fins de reajuste / repactuação

Homologação; Anulação; Revogação; Contraditório; e Adjudicação do vencedor da licitação

Convocação do Adjudicatário para assinar o contrato

Contrato Administrativo: Conceitos; Tipos; Estrutura; Cláusulas Obrigatórias

Responsabilidades primárias do Contratante e do Contratado

Responsabilidade Subsidiária e Solidária do Estado na má execução do contrato

MÓDULO I - O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO

Execução dos contratos administrativos e seu acompanhamento

Gestão e Fiscalização do contrato administrativo

Pagamento das obrigações pecuniárias dentro do prazo contratual; Juros e multa de mora por atraso; E suspensão pela contratada

Formas de alteração contratual: Unilateral e Bilateral; Alterações qualitativas e quantitativas; Exemplo de cálculo de acréscimo e supressão; e Da extrapolação dos limites legais

Teoria da Imprevisão: força maior; caso fortuito; fato do príncipe; fato da administração; e interferências imprevistas

Equilíbrio Econômico Financeiro: Conceito, Princípios e Fundamento Legal

Terceirização: conceito; história; na administração pública; e princípios

MÓDULO II - O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Instrumentos legais de proteção do desequilíbrio contratual

Recomposição dos valores dos contratos complexos, que envolvem mão de obra e insumos

Reajuste: aplicações; requisitos; índices oficiais; Memória de cálculo; e instrução processual

Repactuação: fato gerador; instrução processual; preclusão lógica; dos pedidos de equilíbrio financeiro; e etapas de análise

Repactuação: Memória de cálculos; Planilha de custos e formação de preços; e aplicação da Fórmula paramétrica

Revisão: fundamento legal, fato desencadeador do desequilíbrio e periodicidade

Correção monetária e atualização monetária do contrato; Juros de mora; Fato desencadeador; Formalização; e Aplicabilidade

Formalização do reajuste, da repactuação e da revisão (Termo aditivo e apostilamento)

Curso EAD - Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos

Perguntas Frequentes