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CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO - APRENDA SOBRE EXECUÇÃO FISCAL E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

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Aprenda e domine os conceitos de Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade, prescrição e decadência com esse eBook desenhado para todos aqueles que estão estudando Direito Tributário e buscam a aplicação dos conceitos à prática da advocacia tributária.

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O conteúdo do curso foi desenvolvido partindo do momento anterior à formação do título executivo extrajudicial, por meio da Inscrição em Dívida Ativa e consequente Certidão de Dívida Ativa, passando pelo momento do ajuizamento da Execução Fiscal, citação do devedor, realização de penhora e/ou garantia do juízo, apresentação da defesa do devedor, por meio de embargos e/ou exceção de pré-executividade.

Ademais, foram abordados os institutos da prescrição e decadência, cuja relevância é notável para a matéria sob análise, visto que indicam os prazos que devem ser observados pela Fazenda Pública entre os momentos de lançamento do crédito tributário e sua efetiva cobrança judicial.

Buscou-se relacionar a exegese dos diplomas normativos com a hermenêutica doutrinária e com a interpretação que os tribunais pátrios conferem aos aspectos mais controvertidos e polissêmicos envolvendo os institutos jurídicos supracitados.

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