Curso de Medidas Cautelares Pessoais - Conceitos e Temas Fundamentais
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Curso voltado para profissionais em formação ou no início das suas atividades profissionais com objetivo de aumentar suas habilidades práticas a partir da consolidação de conceitos fundados na ordem constitucional e no sistema interamericano de direitos humanos.
Duração total do curso estimada entre todas as atividades: 10 horas
Total Módulo 1: Conceito de Necessidade Cautelar
Total Módulo 2: Trânsito e julgado e medidas cautelares: a impossibilidade de “execução antecipada da pena”
Total Módulo 3: Controle e duração das medidas cautelares pessoais
Total Módulo 4: Os fundamentos legítimos no Estado de Direito para postulação da necessidade cautelar
Total Módulo 5: Sistema acusatório e verificação da necessidade cautelar: reflexos no procedimento e na atuação judicial
