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Curso de Legislação Eleitoral para Candidatos - Eleições 2020

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Você é pré-candidato ou está auxiliando alguém nesta campanha e não sabe o que pode ou não fazer antes do início oficial da corrida eleitoral? E depois, precisa estar atento ao que? Prazos, limitações tudo precisa estar muito claro. Não corra risco, não faça má interpretação da legislação, evite um dessabor após tanta luta. Vem que vamos te mostrar o passo a passo desse novo calendário eleitoral.

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais:

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual.

31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet

15 de novembro: 1º turno das eleições

29 de novembro: 2º turno das eleições

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos

RHUANA ROPELATTO: Advogada, natural de Ituporanga/SC. Pós-Graduanda pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, especializou-se em Direito Eleitoral. Atua nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Contas da União. No Poder Executivo Federal já atuou no Ministério da Justiça e no Ministério da Educação. Trabalhou, também, na Câmara dos Deputados, na Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça.

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– Calendário eleitoral;

– Pré-campanha;

– Vaquinha eleitoral;

– Requisitos para a candidatura;

– Partidos e coligações;

– Campanha eleitoral:

– O que é e o que não é permitido;

– Contratação de pessoal;

– Propaganda eleitoral na internet;

– No dia da Eleição.

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