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Curso de introdução ao Direito Antidiscriminatório

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Este curso introdutório ao Direito Antidiscriminatório fornece elementos fundamentais para que as pessoas possam tomar conhecimento de temas centrais de uma disciplina que procu-ra estabelecer parâmetros para a eliminação das disparidades entre grupos sociais por meio da maior efetividade do sistema protetivo de direitos presente no nosso ordenamento jurídico. Este campo tem se consolidado ao longo das últimas décadas em função do aparecimento de leis destinadas à proteção de grupos sociais que são vítimas frequentes de discriminação, o que contraria o ideal do tratamento igualitário entre indivíduos, princípio básico de uma sociedade democrática.

A pluralidade e a complexidade das questões relacionadas a medidas igualitárias e a práticas discriminatórias mostram que concepções doutrinárias que compreendem a sociedade como uma coletividade homogênea impedem a construção de iniciativas capazes de promoverem a devida proteção de grupos minoritários e vulneráveis

Três temas centrais dessa disciplina serão abordados: reflexões sobre vários aspectos do princípio constitucional da igualdade, a psicologia social da discriminação e diferentes teorias da discriminação. Enquanto a discussão sobre a igualdade permite a elaboração de medidas protetivas mais eficazes, a investigação sobre a motivação psicológica e os mecanismos da discriminação oferecem elementos para a identificação dos processos que promovem desvantagens sociais.

Embora não seja um curso de advocacia para minorias, ele certamente apresenta subsídios para os que atuam nesse campo, além de proporcionar reflexões muito relevantes para juris-tas e acadêmicos de diferentes campos do conhecimento. Lideranças sociais também encon-trarão aqui amplo material para formulação de estratégias de ação, motivo pelo qual também devem fazer este curso pioneiro no Brasil.

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Este é o primeiro curso virtual sobre Direito Antidiscriminatório disponível no Brasil, um campo de estudo cujos temas são constantemente debatidos no espaço público. Entretanto, o conhecimento adequado deles ainda permanece algo a ser alcançado porque os parâmetros de discussão correntes não refletem a complexidade desses assuntos. Seu conteúdo está baseado nas pesquisas desenvolvidas pelo seu autor ao longo dos últimos vinte anos, período no qual ele desenvolveu vários estudos sobre direitos de minorias raciais e sexuais nas melhores universidades americanas como Yale e Harvard.

Este curso não se restringe à discussão sobre direitos fundamentais, embora esse tema faça parte dele. Os tópicos aqui debatidos formam uma unidade temática característica de uma disciplina que não se restringe a debates sobre direitos humanos positivados. O conhecimento dos temas centrais do Direito Antidiscriminatório possui grande relevância para a afirmação de direitos humanos, motivo pelo qual ele possui uma importância instrumental nas discussões acadêmicas e políticas sobre esse tema.

O público está diante de um curso que permitirá o desenvolvimento de algumas capacidades muito relevantes para a advocacia no campo dos direitos humanos, para o desenvolvimento de pesquisas sobre direitos de minorias e para formulação de políticas públicas e de iniciativas privadas de combate à discriminação.

Os que comprarem o curso obterão conhecimento sobre a fundamentação jurídica, filosófica e política do Direito Antidiscriminatório, terão conhecimento de teorias complexas de igualdade e o papel delas no processo de interpretação desse princípio, além da aplicação dele na formulação de políticas públicas. Eles também obterão conhecimentos importantes para a identificação de padrões de comportamento responsáveis por diferentes tipos de discriminação e conhecerão as formas de operação de inúmeros meios de marginalização social.

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