Curso de Direito Constitucional - 12ª Ed. 2017

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O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Dedica-se a interpretar e sistematizar as normas e os princípios fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições; que se fundamenta na organização e no funcionamento do Estado, tendo por objeto, portanto, a constituição política do Estado, cabendo a ele ainda o estudo sistemático das normas que formam a constituição.

Com este curso grátis de Direito Constitucional, o aluno aprenderá tópicos como:

A constituição e sua supremacia;

Princípios constitucionais fundamentais;

Direitos e deveres individuais e coletivos;

e muito mais!

Advantages

Curso muito indicado para acadêmicos e profissionais de Direito.

Com o seguinte conteúdo programático:

I - Do direito Constitucional e da Constituição

Da Constituição

Supremacia da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Emenda à Constituição

II - Dos Princípios Fundamentais

Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro

Poder e Divisão de Poderes

O Estado Democrático de Direito

Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais

Democracia

Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais

II - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Do Direito à Vida

Direito à Privacidade

Direito de Igualdade

Direito de Liberdade

Direitos Coletivos

Regime das Liberdades

Direito de Propriedade

Propriedades Especiais

Limitações ao Direito de Propriedade

Função Social da Propriedade

III - Direitos Sociais - Fundamentos Constitucionais

Direitos Sociais relativos aos trabalhadores

Direitos Coletivos dos Trabalhadores

Direitos Sociais do homem consumidor

Direito Ambiental

Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos

IV - Direito de Nacionalidade

Direito de Nacionalidade Brasileira

Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil

V - Direito de Cidadania

Direitos Políticos Positivos

Direito de Sufrágio

Sistemas Eleitorais

Procedimento Eleitoral

Direitos Políticos Negativos

Privação dos Direitos Políticos

Re-aquisição dos Direitos Políticos

Inelegibilidades

Dos Partidos Políticos

Princípios Constitucionais de Organização Partidária

Partidos e Representação Política

VI - Garantias Constitucionais

Garantias Constitucionais Individuais

Princípio da Legalidade

Princípio da Proteção Judiciária

Estabilidade dos Direitos Subjetivos

Direito à Segurança

Remédios Constitucionais

Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos

Garantia dos Direitos Sociais

Direitos Políticos

Da Organização do Estado e dos Poderes

Da Repartição de Competências

Da Intervenção nos Estados e nos Municípios

Intervenção Federal nos Estados

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