CURSO CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)

🎬 5 horas de aula, em vídeo

📝 Apostila em PDF (material completo e objetivo)

🎯 Resolução de 30 questões, em vídeo, sobre a Convenção Americana

📝 Esse curso foi pensado para que você tenha a oportunidade de conhecer um dos mais importantes tratados internacionais de proteção de direitos humanos, ratificados pelo Brasil.

✔️ É por causa da Convenção Americana que não temos mais a prisão do depositário infiel e passamos a realizar as audiências de custódia, no nosso país.

▶️ Também é em decorrência desse tratado que surgiram importantes leis no nosso ordenamento, como a Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a Lei n. 10.216/01 (Lei Antimanicomial) e outras foram questionadas, como a polêmica Lei de Anistia.

✅ O estudo da Convenção Americana te permite conhecer o sistema americano de proteção de direitos humanos e enxergar muito além do nosso ordenamento. Isso te traz vantagens como estudante, advogado, professor, concurseiro, servidor público, cidadão.... Enfim, todos deveriam conhecer esse tratado!

✔️ Não bastasse sua importância prática, o Pacto de San José é cobrado em quase todas as provas de concurso. Se você se prepara para carreiras policiais, militares ou para qualquer carreira jurídica, é bem provável que esteja no seu edital.

👉🏻 Vejam alguns concursos que cobram esse tratado:

PCMG

PCSP

PCES

PCAL

PCRN

POLÍCIA PENAL MG

DEFENSORIAS PÚBLICAS (todas)

MINISTÉRIOS PÚBLICOS (em geral)

POLÍCIAS MILITARES (em geral)

📚Vamos estudar juntos?

Nesse curso, estudaremos todos os direitos previstos no Pacto de San José.

Ademais, vamos analisar o funcionamento dos dois órgãos responsáveis pelo monitoramento, que são a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de proteção dos direitos humanos. Destacaremos ainda os casos envolvendo o Brasil perante a Corte Interamericana.