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CURSO - Compreendendo os direitos dos(as) pescadores(as) artesanais: Benefícios previdenciários e seguro-defeso

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Este curso busca refletir acerca dos direitos previdenciários e assistenciais, bem como os problemas trazidos pela concessão do seguro-defeso, dos pescadores e pescadoras artesanais. Procura-se dar um enfoque especial às pescadoras artesanais, diante das dificuldades históricas que estas possuem quando buscam estes direitos.

  1. Advantages
  2. Details
  3. Content

- Identificar quem são os(as) pescadores(as) artesanais;

- Conhecer os principais direitos previdenciários e assistenciais que estes possuem;

- Identificar os problemas advindos da não concessão atualizada dos Registros Gerais de Pesca (RGPs);

- Analisar os problemas advindos da não concessão do seguro-defeso, e

- Auxiliar no preenchimento da autodeclaração dos pescadores artesanais, trazidas pela Lei n. 13.846/19.

- Identificar quem são os(as) pescadores(as) artesanais;

- Conhecer os principais direitos previdenciários e assistenciais que estes possuem;

- Identificar os problemas advindos da não concessão atualizada dos Registros Gerais de Pesca (RGPs);

- Analisar os problemas advindos da não concessão do seguro-defeso, e

- Auxiliar no preenchimento da autodeclaração dos pescadores artesanais, trazidas pela Lei n. 13.846/19.

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