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Curso Atuando no RPPS – Benefícios e Novidades - Módulo 4: Benefícios por Incapacidade no RPPS

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4º Módulo do Curso Atuando no RPPS - Benefícios e Novidades apresenta os principais aspectos dos Benefícios por Incapacidade no RPPS com os professores Dr. João Batista Lazzari e Esp. Gisele Lemos Kravchychyn

O módulo aborda os seguintes tópicos:

1. Regras constitucionais anteriores e posteriores à EC 103/2019

2. Incapacidade temporária - Peculiaridades dos Regimes Próprios

3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente e as Regras de Transição da EC 70/2012

4. Licença para tratamento de saúde

5. Licença Parental

6. Auxílio - acidente: cabimento?

7. Readaptação nos RPPS

8. Rol de doenças e tema 524

9. Cálculo das aposentadorias por incapacidade

10. Lei 10.887/2004

11. Data de início da aposentadoria

12. Reversão da aposentadoria por incapacidade

13. Conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria por incapacidade

14. Contribuição dos inativos em caso de aposentados por incapacidade

15. Isenção de Imposto de Renda em caso de doenças previstas em Lei

Aula ao vivo via Zoom em 17/03/2021

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