Curso Atuando no RPPS – Benefícios e Novidades - Módulo 3: Aposentadorias Especiais no RPPS

3º Módulo do Curso Atuando no RPPS - Benefícios e Novidades apresenta os principais aspectos das Aposentadorias Especiais no RPPS com os professores Dr. João Batista Lazzari e Esp. Gisele Lemos Kravchychyn

O módulo aborda os seguintes tópicos:

1. O tempo especial e seu aproveitamento nos RPPS;

2. Os impactos da Reforma da Previdência em relação ao cumprimento dos requisitos para a aposentadoria especial, ao reconhecimento do tempo especial, à conversão do tempo especial em comum e à contagem recíproca;

3. Os RPPS e a aplicação da Súmula Vinculante 33 após a Reforma da Previdência;

4. A conversão de tempo especial em comum nos RPPS: Repercussão Geral n. 942;

5. Contagem de tempo especial em relação ao servidor ex-celetista: Repercussão Geral n. 293;

6. A comprovação do tempo especial: como obter e analisar o PPP e o LTCAT;

7. Acesso a bancos de laudos e outros meios de provas do tempo especial;

8. Efeitos da utilização de Equipamentos de Proteção Individual: orientação jurisprudencial