CURSO - A (des)construção dos laudos periciais nas avaliações do benefício assistencial da LOAS

A questão central trazida por este curso, direcionado aos Assistentes Sociais e demais operadores jurídicos, circunda em torno do direito à assistência social, especialmente ao benefício de prestação continuada da LOAS (Lei n. 8742/93). Isso porque o recorte de renda, extremamente baixo, termina por liquidar com a pretensão dos potenciais beneficiários do BPC assistencial.

Nesta perspectiva, de efetivação deste direito fundamental social, os laudos sociais produzidos pelos Assistentes Sociais tornam-se essenciais para a efetivação deste direito quando da prolação das sentenças judiciais.