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CURSO - A (des)construção dos laudos periciais nas avaliações do benefício assistencial da LOAS

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A questão central trazida por este curso, direcionado aos Assistentes Sociais e demais operadores jurídicos, circunda em torno do direito à assistência social, especialmente ao benefício de prestação continuada da LOAS (Lei n. 8742/93). Isso porque o recorte de renda, extremamente baixo, termina por liquidar com a pretensão dos potenciais beneficiários do BPC assistencial.

Nesta perspectiva, de efetivação deste direito fundamental social, os laudos sociais produzidos pelos Assistentes Sociais tornam-se essenciais para a efetivação deste direito quando da prolação das sentenças judiciais.

  1. Advantages
  2. Details

1 - Gênese da Assistência Social no Mundo e no Brasil;

2 - A Participação dos Assistentes Sociais nas Públicas no Estado Brasileiro;

3 - Importância da Matriz Teórico-pedagógica de 1994;

4 - Pericia Social e Juizados Especiais Federais;

5 - A questão da aferição da necessidade/pobreza;

6 - Conceito de Deficiência/Incapacidade Duradoura;

7 - Modelo de Quesitagem.

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