Contratos de Compra e Venda (MODELOS)

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Denominamos contratos os negócios jurídicos que vinculam as partes a fim de regular interesses, com o propósito de gerar, adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso

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