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Contrato de Trabalho Intermitente

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:: PROGRAMA
** MODELO DE CONTRATO E CONVOCAÇÃO INCLUSOS
-Cabimento e aplicação.
-Vigência.
-Quando podemos utilizá-lo?
-Podemos demitir empregados e recontratar por essa nova modalidade?
-Posso contratar para qualquer atividade, ou há atividade específica? Restrições.
-Preciso de autorização do sindicato/convenção coletiva de trabalho?
-Quais os efeitos dos Acordos e Convenções Coletivas que preciso avaliar?
-Benefícios continuados de Norma Coletiva:
a) Possuem direito?
b) O que analisar?
c) Concessão de plano de saúde?
-Contrato de trabalho - forma e redação (com entrega de modelo);
a) Quais regras devem ser cumpridas;
b) Cláusulas indispensáveis
c) Ajustes sobre benefícios e direitos;
d) Regras a serem observadas.
-Forma de controle do trabalhador intermitente;
-Registro do trabalhador intermitente:
a) Qual o procedimento;
b) O que constar em relação a jornada e dias?
c) ESOCIAL: como tratar?
-Convocação: regras
a) Posso convocá-lo por telefone? Como fazer?
b) Posso convocá-lo por whatsapp ou mensam?
c) Formas e texto para convocação;
d) Quais informações devem constar na convocação? (com entrega de modelo).
e) Prazos.
- Período de inatividade: Como fazer?
- Concessão de férias:
a) Qual o período de férias;
b) Quais procedimentos?
c) Comunicação de férias;
d) Pagamento
-Remuneração:
a) Qual valor devo pagar?
b) Quais critérios devo seguir;
c) Datas de pagamentos diferenciados (inovação da reforma trabalhista);
d) Entregas documentais específicas pelos pagamentos.
e) Remuneração proporcional do período - critérios;
f) Quais são as diferenças de pagamento em relação aos contratos comuns?
-Afastamentos:
a) Médicos: como proceder? Cabe o pagamento?
b) Licença Maternidade: como proceder? Cabe o pagamento?
c) Hipóteses do Artigo 473 da CLT: como proceder? Cabe o pagamento?
-Sobreaviso:
a) Há riscos de condenação?
b) O que descaracterizaria esse contrato?
-Restrições para essa modalidade: proibições de contratação.
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  1. Advantages
  2. Details

:: PÚBLICO ALVO

Profissionais e gestores de RH, Depto Pessoal, demais que atuam em Deptos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira. Curso aplicável para estudantes, inclusive.

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