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Contratações Públicas e Alterações Decorrente da Convid-19

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As licitações e contratações públicas estão sendo significativamente afetadas nestes tempos de pandemia. A Administração Pública necessita de ferramentas para o enfrentamento à situação pandêmica e, por esta razão, o nosso ordenamento jurídico foi alterado para que as demandas apresentadas sejam atendidas em tempo hábil. A publicação da Lei 13.979/20 e a Medida Provisória 961/20 estabelecem novas orientações para as contratações públicas, visando proporcionar a celeridade nos processos licitatórios, que ora se impõe. Trataremos das alterações legislativas nas contratações públicas para enfrentamento ao Covid-19 de forma a auxiliar os gestores públicos e operadores das contratações para que possam atender às demandas apresentadas.
Patrícia Macieira, advogada, especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração. Gestora pública há 20 anos, sempre atuando na área de licitações e contratos. Docente em Direito Constitucional. Palestrante.
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Servidores públicos, operadores na área de licitações e contratos necessitam de capacitação constante para que possam exercer as funções a que foram designados, de forma eficaz e eficiente. As alterações legislativas ocorridas em decorrência da pandemia do Covid-19 irão proporcionar ao administrador a celeridade que a situação requer. Este curso foi desenvolvido para auxiliar os operadores da área de licitações na tomada de decisões, propiciando maior segurança e efetividade nas contratações, neste momento de tantas incertezas.

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