Consumidores Hipervulneráveis: A necessária proteção diante de práticas abusivas

A vulnerabilidade dos consumidores consiste em um princípio fundamental que norteia as relações estabelecidas no mercado de fornecimento de produtos e/ou serviços, eis que a contratação massificada, fincada em regras ditadas unilateralmente pelas empresas, acarreta a fragilização dos destinatários finais dos bens adquiridos. Presume-se a fragilidade daqueles em face dos fornecedores que dispõem de maior aparato informacional, técnico e jurídico no âmbito comercial, encontrando-se inseridos em um contexto estigmatizado por práticas e c...