Consolidação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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O presente trabalho reúne, em texto único, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, suas dezenas de alterações e a redação atual em vigor.

As mudanças ocorridas ao longo de vinte anos alteraram em muitos pontos a norma

jurídica mais importante aplicável às relações juspedagógicas.

Optamos por inserir na primeira parte a lei em sua versão original, como foi

idealizada por Darcy Ribeiro e editada em 20 de dezembro de 1996.

Na segunda, transcrevemos todas as leis que a modificaram ao longo da história.

Isso permite que se tenha a dimensão exata do que houve de acréscimos e supressões.

São mais de quarenta alterações que incorporaram novos programas e estabeleceram

critérios diferenciados para aplicação nos estabelecimentos de ensino públicos e

particulares de todo o Brasil.

Ao final há o texto consolidado, como hoje vigora. Isso facilita, em muito, a análise

do que é aplicável pelas organizações de educação infantil, ensino fundamental, médio e

superior.

Esperamos assim que possamos ser útil como subsídio importante para os

profissionais, para as organizações educacionais e demais pessoas que se interessam

pelo tema.

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