Concurso IBAMA - Legislação Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

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CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE:

1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA).

2 Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA).

3 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).

4 Lei nº 9.605/1998.

5. Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).

6 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais).

7 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente).

8 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública).

9 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).

10 Decreto n° 7.830/2012;

11 Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza);

12. Decreto n° 4.340/2002.

13 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

14 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

15 Decreto nº 10.239/2020 (CNAL).

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Renan Jamary Guimarães Pimentel

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