Concurso IBAMA - Conhecimentos básico e específicos para cargo de Ensino médio

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CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

LEGISLAÇÃO GERAL E DO SETOR DE MEIO AMBIENTE:

1 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA).

2 Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA).

3 Portaria IBAMA nº 2.542/2020 (Regimento Interno do IBAMA).

4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).

5 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Crimes Ambientais).

6 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais).

7 Lei nº 12.651/2012 (Proteção da Vegetação Nativa); Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza); Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos

e entidades integrantes do SISNAMA); Lei nº 12.527/2011 (acesso a informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei

Geral de Proteção de Dados).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

1. Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento);

2. Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação);

3. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal);

4. Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos);

5. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990;

6. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais);

7. Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais);

8. Decreto nº 7.830/2012.2

9. Resoluções CONAMA: nº 1/1986 (EIA/RIMA); nº 237/1997 (licenciamento ambiental); nº 302/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno); nº 303/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente ); nº 369/2006 (intervenção em áreas de preservação permanentes — casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental); nº 357/2005 e nº 393/2007 (classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes).

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Renan Jamary Guimarães Pimentel

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