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COMO EVITAR AUTUAÇÕES FISCAIS NA DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE ICMS NAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Neste estudo de caso concreto explica-se como contabilizar de forma adequada os valores depositados judicialmente a título de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, evitando com isso autuações e multas fiscais por contabilização incorreta.

Inicialmente é demonstrado quais os riscos da contabilização incorreta dos valores depositados judicialmente a título de exclusão do ICMS no PIS e COFINS. Ainda, analisando-os com possíveis efeitos moduladores que podem vir a ser atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios opostos pelo Fisco Federal na ADin nº RE de nº 574.506
Por fim, explica a importância do Comitê de Pronunciamentos Contábeis dando ênfase ao Pronunciamento nº 46, o qual aponta o caminho correto sobre a forma de contabilização de valores depositados judicialmente e as formas de evitar a lavratura de autos de infração por dissimulação dos fatos geradores do PIS e da COFINS.
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Neste estudo de caso concreto explica-se como contabilizar de forma adequada os valores depositados judicialmente a título de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, evitando com isso autuações e multas fiscais por contabilização incorreta.

Inicialmente é demonstrado quais os riscos da contabilização incorreta dos valores depositados judicialmente a título de exclusão do ICMS no PIS e COFINS. Ainda, analisando-os com possíveis efeitos moduladores que podem vir a ser atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios opostos pelo Fisco Federal na ADin nº RE de nº 574.506

Por fim, explica a importância do Comitê de Pronunciamentos Contábeis dando ênfase ao Pronunciamento nº 46, o qual aponta o caminho correto sobre a forma de contabilização de valores depositados judicialmente e as formas de evitar a lavratura de autos de infração por dissimulação dos fatos geradores do PIS e da COFINS.

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