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COMO ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

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O Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB), é o

instrumento de gestão estratégica que tem um papel

determinante no sucesso ou insucesso de um processo

licitatório. É possível comprar e/ou contratar com qualidade no serviço público, para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de engenharia de forma clara, descritos em Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados, que possam resultar em contratações eficazes.

Diante da dificuldade dos agentes públicos em

confeccionar um Termo de Referência ou Projeto Básico, que garanta a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato, segurança de um bom resultado, validez e eficácia da contratação, a proposta deste manual é orientar na elaboração deste instrumento de forma prática, facilitando a sua compreensão e explanando objetivos específicos, como:

✔ Conhecer os fundamentos legais e técnicos que regem a elaboração destes instrumentos ;

✔ Conhecer procedimentos e cuidados necessários na elaboração de um Termo de Referência ou Projeto Básico;

✔ Compreender a importância do conhecimento

prévio do mercado, no tocante a produtos, serviços e fornecedores.

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O Termo de Referência e o Projeto Básico, obrigatórios para toda contratação pública, são documentos elaborados a partir de Estudos Técnicos Preliminares, que devem conter todos os elementos necessários, suficientes e adequados para caracterizar o objeto que será licitado.

O Termo de Referência, é um instrumento usado na modalidade de Licitação Pregão, seja na forma presencial ou eletrônica, conforme Lei nº 10.520/2002.

Já o Projeto Básico, é um instrumento usado nas outras modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 – Concorrência, Tomada de Preços, Convite.

O intuito deste material é ajudar você a elaborar tanto o Termo de Referência, como o Projeto Básico em suas futuras contratações.

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