Coletânea e Análise Processos "Habeas Corpus"

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Tem a presente obra o único propósito de apresentar julgados de “Habeas Corpus” nos Estados e Distrito Federal da República Federativa do Brasil, seja o teor contido na movimentação processual em razão do sistema do Tribunal de Justiça não fornecer o documento de outra forma, ou quando disponível no formato original quando se prolatou o “decisum” monocrático ou por órgãos colegiados, desta forma apenas colacionando-os no sentido de centralizar em um único lugar esta temática.

Neste primeiro trabalho foi disponibilizado o teor em movimento processual de 40 “Habeas Corpus” em sede de Mérito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Este projeto com foco específico em “Habeas Corpus” tem um detalhamento no sítio https://claudioneisantaluc.wixsite.com/hccsl.

Busca-se compreender neste projeto o motivo pelo qual há um enfrentamento tímido na grande maioria dos “mandamus” impetrados, chegou-se a esta conclusão, uma vez que os percentuais identificados de êxito são pífios e a fragilidade dos fundamentos arguidos são constatados em razão da maioria das vezes, senão em alguns Estados totalmente ausente a figura da Sustentação Oral no Tribunal e em especial o Recurso Ordinário no STJ de alguns Estados sequer se tem conhecimento.

Exemplo clássico do que ora se afirma, deste 40 “Habeas Corpus” ora colacionados em sede de mérito, o resultado é 100% Denegatório, há que se compreender que o autor adotou um critério a atribuir o resultado do “writ” em Denegado ou Concedido, isto posto não sendo liberado o paciente, independente do motivo, atribuiu-se Denegado, ou seja, pouco importa se o eminente desembargador relator, não conheceu o “writ”, conheceu em parte e da parte que conheceu “denegou”, julgou prejudicado, não conheceu na íntegra ou ainda o paciente tenha desistido.

Por fim, como se não bastasse o resultado neste caso em tela ter sido totalmente a desfavor do paciente, nos 100% destes casos analisados os demais eminentes desembargadores acompanharam o voto do relator.

Advantages

O produto permite conhecer o trâmite de uma "ação" "Habeas Corpus" nos 27 Estados e Distrito Federal, bem como também nos tribunais superiores, a exemplo do STM, TSE, STJ e STF.

Do colacionamento dos julgados, analisa-se situações peculiares como % de concessão ou não do "habeas"

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