profile

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO PARA PMMG - VADE MECUM 2020

Educational
profile
Através deste material, a Coordenar leva até você, de forma organizada e sistematizada, a legislação cobrada na prova para ingresso como Soldado na Polícia Militar de Minas Gerais. Os artigos que possuem ligação entre si e são mais importantes para a prova contam com indicações para os temas relacionados.
O conteúdo se refere a:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direitos Humanos;
- Legislação Extravagante (que abrange leis sobre diversos temas).
Este material está atualizado com as principais alterações legais ocorridas desde a última prova, como a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital, e a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida na mídia como “Pacote Anticrime”. Além disso, a Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, foi revogada, de forma que incluímos a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que agora trata dos crimes de abuso de autoridade.
Read More
  1. Advantages
  2. Details

- Material atualizado;

- Conteúdo selecionado e organizado conforme editais anteriores.

7-day warranty

Safe payments

Frequently Asked Questions