A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS- (CFEM) , OS IMPACTOS NAS RECEITAS MUNICIPAIS E OS CRIMES RELATIVOS À ATIVIDADE MINERAL

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O propósito do curso sobre a COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS é habilitar os Auditores Fiscais, Secretários de Fazenda, Procuradores e demais servidores do Setor Tributário na preparação dos procedimentos administrativos e estratégicos para a melhoria na arrecadação da CFEM, Destinação adequada do Produto da Arrecadação da CFEM, realizar ações, convênios de modo que a exploração mineral se torne um ambiente favorável (UMA DÁDIVA) para o município minerador ou afetado pela mineração na busca de cumprimento dos objetivos da ONU (17 ODS), as práticas de ESG (Enviromental, Social and Governance), a busca da qualificação em Smart City, considerando as características da Mineração que é uma atividade locacional, esgotável e de grande impacto ambiental.

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Stael Freire
1 Ano Hotmarter

Excelência em Advocacia Pública na área Tributária

O Escritório STAEL FREIRE SOC. DE ADVOGADOS é especializado em Direito Tributário, Contencioso Judicial e Administrativo, Consultoria e Elaboração de Pareceres.

O Escritório atende Administrações Tributárias, em especial na consultoria, treinamentos, cursos, elaboração ou atualização de Códigos Tributários, Pareceres e Consultas, tanto da receita própria, como de transferências para Municípios, CFEM- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE EXPLORAÇÃO MINERAL.

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