Capítulo 4 - Curso Online de Direito Administrativo

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Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar

Serão analisados neste capítulo:

sua abrangência na atualidade. Os princípios. As garantias. Regras de impedimento e suspeição. Participação comunitária no processo administrativo, ou seja, os momentos de audiências, consultas, distinção entre a condição de interessado e participante.

A análise da lei 8.112/90, discutindo as decisões dos Tribunais Superiores. Como que é feito um PAD tendo em vista a absorção e o respeito aos princípios e garantias fundamentais. Veremos também aspectos técnicos, como, por exemplo, a prescrição, a prescrição intercorrente e suas críticas.

Trataremos de assuntos muito importantes, de aplicação prática, tendo por base a jurisprudência mais atualizada no tocante ao PAD.

BONIFICAÇÃO

Resolução de questões, comentando as alternativas

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O Curso Online de Direito Administrativo é recomendado para Advogados, Procuradores, Concurseiros, Estudantes, Servidores Públicos ou Gestores Públicos, que queiram aprofundar seus conhecimentos no Direito Administrativo, contribuindo para:

Aprimorar o seu entendimento em Direito Administrativo e a desenvoltura com o assunto;

Abrir novas frentes de atuação, uma vez que o curso trará variados exemplos e tocará em diversos temas atuais;

Um pensamento diferenciado nos desafios da Administração, dados os procedimentos e atuações existentes;

Ajudar na elaboração de peças jurídicas com mais desenvoltura no seu dia a dia;

Dominar a matéria e, consequentemente, acertando mais questões de concursos públicos;

Refletir novos temas existentes na área, problematizando a partir de casos que são explicados;

Os Servidores Públicos que necessitam reter conhecimento indispensável para o dia a dia e para dar uma guinada na carreira, com atualização necessária;

Os Professores de Direito Administrativo que queiram um diferencial na disciplina, tendo material rico para transmitir aos alunos.

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