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Capítulo 3 - Curso Online de Direito Administrativo

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Neste capítulo serão abordados os atos administrativos a partir da teoria dos atos administrativos. Quais as críticas feitas à categoria. Qual a importância do estudo dos atos administrativos. São analisadas as principais definições de ato administrativo. Analisa quais são os atributos dos Atos Administrativos como regra geral, sendo enfocadas as exceções. Aborda a classificação dos atos, com base na distinção entre simples, complexos e compostos. Desdobra as espécies de atos administrativos. Foca nos elementos do ato e depois aborda os requisitos de validade, o que permite averiguar quais são os vícios de nulidade e de anulabilidade. Também enfatiza que parte da doutrina ainda teoriza sobre a categoria dos atos inexistentes. Enfoca a convalidação e a conversão dos atos, sendo enfatizada e exigência de contraditório e ampla defesa para sua invalidação. Explica as situações de extinção do ato. É um assunto central ao Direito Administrativo, que merece um estudo mais detido.

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O Curso Online de Direito Administrativo é recomendado para Advogados, Procuradores, Concurseiros, Estudantes, Servidores Públicos ou Gestores Públicos, que queiram aprofundar seus conhecimentos no Direito Administrativo, contribuindo para:

Aprimorar o seu entendimento em Direito Administrativo e a desenvoltura com o assunto;

Abrir novas frentes de atuação, uma vez que o curso trará variados exemplos e tocará em diversos temas atuais;

Um pensamento diferenciado nos desafios da Administração, dados os procedimentos e atuações existentes;

Ajudar na elaboração de peças jurídicas com mais desenvoltura no seu dia a dia;

Dominar a matéria e, consequentemente, acertando mais questões de concursos públicos;

Refletir novos temas existentes na área, problematizando a partir de casos que são explicados;

Os Servidores Públicos que necessitam reter conhecimento indispensável para o dia a dia e para dar uma guinada na carreira, com atualização necessária;

Os Professores de Direito Administrativo que queiram um diferencial na disciplina, tendo material rico para transmitir aos alunos.

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