Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais

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O curso tem como objetivo capacitar advogados, demais operadores do direito e interessados, visando acompanhar o dinamismo do mercado, no sentido de abrir novas possibilidades aos operadores do direito nos assuntos relacionados à cannabis.

Iremos explorar, através da aula de profissionais atuantes, os principais aspectos da cannabis como ferramenta terapêutica a partir do estudo planta, sua utilização milenar e a possibilidade de cultivar. A partir da abordagem da planta, trataremos do contexto da proibição da maconha no Brasil, os impactos da Lei de Drogas, e a história dos habeas corpus com a finalidade de proteger a liberdade dos pacientes.

O curso tratará ainda dos procedimentos policiais envolvendo o cultivo, tal como, flagrante, perícia, entre outros. Por fim, trataremos das ações envolvendo o acesso à cannabis como ferramenta terapêutica, capacitando o aluno a produção da petição para a ação de custeio e o habeas corpus para o auto cultivo.

Destaca-se que o curso surge da materialização da necessidade de se tratar de um assunto que até então era considerado tabu ou crime e da necessidade de consolidação e aprimoramento de conhecimentos técnicos jurídicos para a prática do direito no setor canábico, aliados a uma visão social, humanista e conciliadora, além de forte conteúdo técnico jurídico para o exercício da profissão com excelência, fazendo com que os profissionais estejam conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro.

Total de horas: 11 horas de curso

Ao término do curso, será emitido um Certificado de Conclusão digital.

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Curso completo, com 11 horas de duração, envolvendo diversos aspectos da cannabis: desde o estudo da planta, passando pelo contexto histórico da proibição, impactos da Lei de Drogas até a elaboração de ação de custeio e habeas corpus para auto cultivo da cannabis como ferramenta terapêutica.

Ao término do curso, será emitido um Certificado de Conclusão digital.

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