Candidato 2020, Prestação Anual de Contas de Partidos Políticos

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Oi, aqui é o Inaldo.

Comecei a trabalhar com 16 anos na Biblioteca da Cultura Inglesa na cidade onde nasci, no Estado do Rio: Barra do Piraí. Àquela época, estava no sexto ano da Cultura Inglesa. Ao terminar a Faculdade de Letras, fui aprovado no concurso público do Estado do Rio para Professor de Inglês. Permaneci na carreira por 10 anos. Quando estava no primeiro ano da Faculdade de Direito, fui aprovado no concurso do TRE-RJ, onde permaneci por 23 anos e 4 meses, até me aposentar. Estou há 3 meses aposentado.

Logo que entrei no TRE-RJ, o meu primeiro juiz eleitoral me aconselhou a observar e saber tudo, absolutamente tudo, o que ocorre numa eleição. Assim o fiz. Mal tinha feito um mês que ingressei no TRE-RJ, fui inscrito para participar do curso de Prestação de Contas. Foi o primeiro dentre muitos que fiz no TRE-RJ: Registro de Candidatura, Propaganda, Totalização etc.

A questão não é só aprender, para analisar as contas. É preciso aprender, para poder explicar para os partidos e candidatos. As dúvidas são e continuam sendo muitas.

Erros acontecem também. Uma vez um partido declarou em sua prestação de contas que recebera dinheiro de concessionária de serviço público.

Outra, a representante municipal chegou ao cartório com um documento da regional, afirmando que ela deveria "cobrar" o cartório a publicação da ata do partido.

A regional desconhecia o fato de que a regional tem de dar entrada na ata com a composição do diretório municipal no TRE-RJ na capital do Estado.

Somente depois que o TRE-RJ publica a ata é que o órgão municipal está regularizado. O cartório, a primeira instância, não tem nada a ver com isso.

Apenas para citar dois exemplos.

Por causa de tudo isto, agora que estou, há três meses exatos aposentado, resolvi criar este curso e outros para os partidos.

É uma forma de ajudar a comunidade. Ajudar os partidos, os eleitores, os candidatos. Ajudar também os colegas da Justiça Eleitoral.

Muito obrigado. Inaldo Elias.

Advantages

Agora, ao ler a Resolução 23.546/2017, percebo que ela está muito mais complexa e rigorosa do que as Resoluções de quando comecei na Justiça Eleitoral.

A falta de prestação de contas pode gerar até cancelamento do órgão municipal.

O partido tem de ter cinco contas bancárias.

É obrigado a ter um advogado e um contador.

A existência do programa de participação política das mulheres é obrigatória.

O dinheiro do Fundo Partidário só pode ser gasto naquilo que a Resolução determinar.

Estas são algumas das muitas exigências que a Resolução impõe.

Ano que vem, temos eleições municipais.

Os partidos devem estar com tudo em dia, para que possam lançar os seus candidatos e, quiçá, conseguir cadeiras nas mais de cinco mil Câmaras de Vereadores, espalhadas pelo Brasil. Ninguém vai querer que o partido tenha problemas com a Justiça Eleitoral: nem o próprio partido, nem o candidato, nem mesmo o eleitor. Para evitar maiores problemas, elaborei este curso. Ele possui texto e vídeos.

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3 hours

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