C8. Pedido de substituição da garantia contratual

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Destina o referido requerimento a solicitar à Administração Pública, por tal e qual motivo, a substituição da garantia contratual, apresentada na ocasião da celebração do contrato administrativo.

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Aniello dos Reis Parziale
2 Anos Hotmarter

Aniello Parziale é Advogado, Consultor em Direito Público Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP, Professor do curso de Direito da Universidade Braz Cuba,s Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzi,e Ex-gerente e membro da consultoria jurídica da Editora NDJ, É árbitro e colaborador do Observatório da Nova Lei de Licitações pela Editora Fórum. Tem dezenas de artigos sobre licitações públicas publicados.

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