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C16. Defesa prévia em processo rescisório

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A defesa no âmbito do processo administrativo rescisório objetiva apresentar à Administração contratante as competentes justificativas pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, de forma a afastar a rescisão unilateral do ajuste.
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De posse do modelo, com conteúdo essencial e adequado para cumprir o seu objetivos, o licitante, contratado, cidadão, advogado, parlamentar etc, deterão sólidos subsídios para ingressar com a demanda correta perante a Administração licitante ou contratante, de forma rápida e segura, não perdendo tempo pesquisando a forma adequada do pedido a ser realizado. Ganha-se horas, dias ou semanas.

Engrandecendo mais ainda o conteúdo disponibilizado, sempre que possível restou inserido lição doutrinária prelecionada por consagrados juristas, além de firme jurisprudência fundamentando a demanda a ser apresentada junto ao Poder Público, de forma a tornar mais sólidos os argumentos a serem submetidos à Administração promotora do certame ou gestora do contrato administrativo.

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