Auxílio Reclusão
Auxílio-reclusão – a visão prática diante das alterações.
Objetivos do curso:
Preparar o atuante com direito previdenciário para análise do direito ao auxílio-reclusão e identificar as armadilhas concessórias e de manutenção existentes após as alterações promovidas desde a MP 871/19 com ênfase nas alterações promovidas pela reforma previdenciária desde 13.11.2019. Visando obter não só a RMI mais vantajosa com a análise do direito na linha do tempo, mas o direito ao melhor benefício que pode não estar ligada a este requisito. Tudo isso com as portas do escritório abertas, e análise nos blocos de aposentadorias reais e recentes do escritório Patrícia Bonetti.
Será abordado no curso:
• Segurados
• Dependentes ( classe e exclusões)
• Linha temporal - início de vigência da E.C 103.2019 - princípio tempus regit actum ( fato gerador anterior e posterior ao início de vigência da emenda 103.2019 );
• Fato gerador antes da reforma com pedido após a reforma;
• Auxílio-reclusão para os dependentes inválidos ou deficientes - vantagens ( habilitação prévia - perícia biopsicossocial );
• Identificação do valor do auxílio antes e após reforma;
• Regimes prisionais
• Prescrição do direito do menor as parcelas vencidas
• Renovação de certidão de cárcere
• Pedido online das certidões prisionais emitidas pelo TJ
• Pedido de recebimento de benefício não pago
Material incluso:
Todo o material utilizado na aula; Modelos de pedidos administrativa e judiciais com direito adquirido e novas regras.
Tempo de duração do curso: 4 horas.