Auxílio Reclusão

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Auxílio-reclusão – a visão prática diante das alterações.

Objetivos do curso: 

Preparar o atuante com direito previdenciário para análise do direito ao auxílio-reclusão e identificar as armadilhas concessórias e de manutenção existentes após as alterações promovidas desde a MP 871/19 com ênfase nas alterações promovidas pela reforma previdenciária desde 13.11.2019. Visando obter não só a RMI mais vantajosa com a análise do direito na linha do tempo, mas o direito ao melhor benefício que pode não estar ligada a este requisito. Tudo isso com as portas do escritório abertas, e análise nos blocos de aposentadorias reais e recentes do escritório Patrícia Bonetti.

Será abordado no curso:

•    Segurados 

•    Dependentes ( classe e exclusões) 

•    Linha temporal - início de vigência da E.C 103.2019 - princípio tempus regit actum ( fato gerador anterior e posterior ao início de vigência da emenda 103.2019 );

•    Fato gerador antes da reforma com pedido após a reforma;

•    Auxílio-reclusão para os dependentes inválidos ou deficientes - vantagens ( habilitação prévia - perícia biopsicossocial ); 

•    Identificação do valor do auxílio antes e após reforma; 

•    Regimes prisionais 

•    Prescrição do direito do menor as parcelas vencidas 

•    Renovação de certidão de cárcere 

•    Pedido online das certidões prisionais emitidas pelo TJ

•    Pedido de recebimento de benefício não pago

Material incluso:

Todo o material utilizado na aula; Modelos de pedidos administrativa e judiciais com direito adquirido e novas regras. 

Tempo de duração do curso: 4 horas.

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