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AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA E REMIÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL

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A Resolução desse Caso Concreto aborda as formas práticas de se postular permissão de saída e saída temporária de presos, bem como os requisitos para a obtenção da remissão da pena. Toda a análise utiliza como fundamento a jurisprudência consolidada e recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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