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Aula sobre Aplicação da Pena e Extinção da Punibilidade

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Aula sobre “Aplicação da Pena” (Aspectos gerais e Análise das Circunstâncias Judiciais) e “Extinção da Punibilidade (Aspectos Gerais e Análise da Morte do Agente; Anistia e Indulto; Abolitio Criminis; Reabilitação; Ressarcimento do Dano” na Justiça Militar.

Ideal para quem está se preparando para concursos públicos que cobram Direito Penal e Processual Penal Militar, para advogados e demais operadores do Direito Militar e também aos militares que, nas suas atividades, se deparam com questões que demandam conhecimento deste ramo especializado do Direito.

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