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Aula - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938-81

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A Lei 6.938 de 1981 é a referência mais importante em termos de proteção ambiental que temos no Brasil, dando efetividade ao Artigo 225 da Constituição Federal.

Dificilmente está de fora em concursos na área florestal, ambiental.

Você terá acesso ao que há de mais importante e cobrado pelas bancas sobre esse assunto.

São ao todo 90 páginas e 50 questões comentadas, muitas delas já de 2018.

Nesta aula, eu falo sobre:

• Conceitos, Objetivos e Princípios da PNMA

• Instrumentos da PNMA

• Conama e Sisnama

• Servidão Ambiental

• Licenciamento Ambiental

• Princípio do Poluidor-pagador

• Cadastros Técnicos Federais

• Taxa de Controle de Fiscalização

• Além de questões extras.

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