Aula Ao Vivo Online Aposentadoria Especial – RGPS e RPPS

O Notório Saber apresenta a aula ao vivo online Aposentadoria Especial – RGPS e RPPS

Com os professores Dr. João Batista Lazzari e Esp. Gisele Lemos Kravchychyn

A aposentadoria especial foi profundamente afetada pela Reforma da Previdência em razão da exigência da idade mínima, da redução dos coeficientes de cálculo da RMI, da vedação da conversão tempo especial em comum após 13/11/2019 e com o sistema de pontos nas regras de transição, dentre outros aspectos.

Diante dessa nova realidade trazida pela EC n. 103/2019, regulamentada pelo Decreto 10.410/2020, como agir para ter acesso aos meios de provas do tempo especial no RGPS e nos RPSS e para obter a concessão da aposentadoria especial?

Quais os principais precedentes dos tribunais superiores e da TNU relacionados com o tema e como utilizá-los nas demandas previdenciárias?

Garanta sua vaga e venha aprender com a gente as novidades e peculiaridades que podem garantir novas teses.

EMENTA

• Nova Previdência (EC 103/2019): requisitos para a obtenção da aposentadoria especial no RGPS e nos RPPS.

• Os RPPS e a aplicação da Súmula Vinculante 33 após a Reforma da Previdência.

• Repercussões Gerais 709 e 942: efeitos em relação ao RGPS e ao RPPS.

• Conversão do Tempo Especial em Comum após 13/11/2019: tese da inconstitucionalidade.

• O reconhecimento das atividades perigosas, mesmo diante da ausência de regulamentação da EC 103/2019.

• A obtenção e retificação do PPP: alternativas possíveis.

• Equipamentos de Proteção Individual: como avaliar e impugnar a anotação de eficácia?

• O Decreto 10.410/2020 e o reconhecimento do tempo especial,