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ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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Esta análise de caso concreto ensina como o advogado deve proceder para assegurar seus direitos e prerrogativas durante o processamento do Inquérito Policial, no que diz respeito ao acesso às peças investigatórias e ao investigado. A abordagem aponta quais as providências que podem ser tomadas para o resguardo e respeito desses direitos, principalmente quando violados por delegados ou promotores, citando-se os mais importantes precedentes do STF sobre o assunto.
O estudo inicia com uma explicação histórica sucinta sobre as prerrogativas dos advogados, os leading cases do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, no que tange ao acesso do advogado ao Inquérito Policial, bem como ao investigado.
Um destaque deste caso concreto se pauta em uma das maiores dificuldades dos advogados que atuam com direito penal, na fase inquisitorial, que consiste em redigir de forma correta e eficiente um mandado de segurança nos casos de violação de prerrogativas por parte da autoridade policial ou ministerial.
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Esta análise de caso concreto ensina como o advogado deve proceder para assegurar seus direitos e prerrogativas durante o processamento do Inquérito Policial, no que diz respeito ao acesso às peças investigatórias e ao investigado. A abordagem aponta quais as providências que podem ser tomadas para o resguardo e respeito desses direitos, principalmente quando violados por delegados ou promotores, citando-se os mais importantes precedentes do STF sobre o assunto.

O estudo inicia com uma explicação histórica sucinta sobre as prerrogativas dos advogados, os leading cases do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, no que tange ao acesso do advogado ao Inquérito Policial, bem como ao investigado.

Um destaque deste caso concreto se pauta em uma das maiores dificuldades dos advogados que atuam com direito penal, na fase inquisitorial, que consiste em redigir de forma correta e eficiente um mandado de segurança nos casos de violação de prerrogativas por parte da autoridade policial ou ministerial.

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