Atos Coercitivos: A Imposição do Estado pelo Oficial de Justiça

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QUAL O OBJETIVO DO CURSO?

Este curso abordará todos os aspectos teóricos e práticos necessários ao cumprimento de medidas coercitivas pelo oficial de justiça, garantindo segurança e efetividade da diligência.

POR QUE É IMPORTANTE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA?

O oficial de justiça é o responsável por concretizar a tutela do Estado concedida por variadas determinações judiciais, como busca e apreensão, penhora, reintegração de posse, prisão civil, entre outras.

QUAIS SÃO AS DIFICULDADES DO DIA A DIA?

A dificuldade no cumprimento dos atos coercitivos reflete a responsabilidade decorrente dos direitos de todos os envolvidos, inclusive a integridade física. As diversas interpretações acerca dos dispositivos legais, somados à falta de previsão procedimental, exigem do oficial de justiça postura e comunicação adequadas, amplos conhecimentos empíricos e também teóricos nos diversos ramos do direito.

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Escola de Oficiais
1 Ano Hotmarter

A Escola de Oficiais tem como objetivo contribuir na capacitação dos Oficiais de Justiça por meio de aulas, cursos, palestras, a fim de facilitar o dia a dia dos Oficiais no cumprimento de seus mandados.

Nosso grupo conta com a participação de 2 professores, que também são Oficiais de Justiça:

- Daniel Faião, perito em avaliação de imóveis urbanos, engenheiro civil, especialista em arquitetura e iluminação, mestre em recursos hídricos e saneamento.

- Mauro Faião, coordenador do NIOJ (Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça), professor da ESMAL (Escola Superior da Magistratura de Alagoas), bacharel em direito, especialista em direito processual.

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