Assinatura Audio Legis

01

Constituição Federal de 1988 em áudio

02

Constituição do Estado do Paraná em áudio

03

Código Civil em áudio

04

Código Processo Penal em áudio

05

Código Penal em áudio

06

Código Eleitoral em áudio

07

Código de Processo Civil em áudio

08

Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa

09

Lei 9.784/99 - Processo Administrativo

10

Decreto 1.171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil

11

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

12

Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos

13

Súmulas Vinculantes do STF

14

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Servidores Públicos

15

Lei 8.213/91 - Benefícios Previdência Social

16

Código Penal Militar

17

Código Tributário Nacional

18

Código Trânsito Brasileiro

19

Código Defesa do Consumidor

20

Código Ética OAB

21

Regulamento Geral do Estatuto da OAB

22

Estatuto da OAB - Lei 8.906

23

Código Ética Caixa Econômica Federal

24

Constituição Estado de Pernambuco

25

Constituição Estado de São Paulo

26

Convenção Americana de Direitos Humanos

27

Decreto 1.307/94 - RI CMN

28

Decreto 154/91 - Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

29

Decreto 200/67 - Organização Adm. Federal

30

Decreto 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

31

Decreto 3.048/99 - Previdência Social

32

Decreto 3.108/99 - Fundo Desenv. Povos Indigenas

33

Decreto 3.298/99 - Politica Nacional de Integração de PP Deficiência

34

Decreto 3.468/00 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais

35

Decreto 3.597/00 - Promulga Convenção 182, Recomendação 190/OIT

36

Decreto 3.691/00 - Transporte Pessoa com Deficiência no Transporte Interestadual

37

Decreto 4.134/02 - Promulga Convenção 138, Recomendação 146/OIT

38

Decreto 4.376/02 - Organização e Funcionamento da ABIN

39

Decreto 4.657/42 - Introdução às Normas Direito Brasileiro

40

Decreto 40/91 - Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degrad

41

Decreto 5.016/04 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas

42

Decreto 5.480/05 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

43

Decreto 5.941/06 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo

44

Decreto 5.948/06 - Tráfico de Pessoas

45

Decreto 56.435/65 - Promulga Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

46

Decreto 59.310/66 - Regime Jurídico dos Func Policiais Civis do Depto Federal de Seg Pública e da Po

47

Decreto 6.170/07 - Normas Transferências Recursos União

48

Decreto 6.214/07 - Benefício Prestação Continuada

49

Decreto 6.347/08 - Aprova PNETP

50

Decreto 61.078/67 - Convenção de Viena sobre Relações Consuladores

51

Decreto 678/92 - Promulga Convenção Americana Direitos Humanos

52

Decreto 7.128/10 - Altera Dec 5.480/Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

53

Decreto 7.746/12 - Regulamenta art 3 da Lei 8.666

54

Decreto 7.901/13 - Institui o CONATRAP

55

Decreto 70.274/72 - Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência

56

Decreto 8.033/13 - Regula os Portos

57

Decreto 9.094/17 - Simplificação do Atendimento aos Usuários dos Serviços Públicos

58

Decreto 93.872/86 - Unificação Recursos Tesouro Nacional

59

Decreto 8.910/16 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

60

Decreto 4.711/03 - Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito

61

Decreto 4.388/02 - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

62

SP - Decreto 58.052/12 - Gestão de Documentos

63

MG - Lei 869 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

64

IN CVM 457/07 - Comissão de Valores Mobiliários

65

IN 38/15 - Recursos de Revistas e de Embargos à SbDI-1 Repetitivos

66

IN 39/16 - Normas CPC Aplicáveis e Inaplicáveis ao Processo de Trabalho

67

IN 40/16 - Agravo de Instrumento em caso de Admissibilidade Parcial de Recurso no TRT

68

SP - LC 1.151/11 - Reestruturação das Carreiras Policiais Civis

69

Lei 8.212/91 - Organização/Custeio Seguridade Social

70

LC 105/01 - Sigilo Operações de Inst. Financeiras

71

LC 108/01 - Órgãos Públicos e Entidades Fechadas de Previdência Comlementar

72

LC 109/01 - Regime de Previdência Complementar

73

LC 123/06 - Estatuto Micro/Empresa P. Porte

74

LC 150/15 - Trabalho Doméstico

75

LC 131/09 - Altera LC 101/00 - Normas de Finanças Públicas

76

LC 35/79 - LOMAN

77

LC 07/70 - Institui o PIS - Programa de Integração Social

78

PR - LC 14/82 - Estatuto da Policia Civil PR

79

Lei 11.101/05 - Recuperação judicial, extrajudicial e a falência

80

Declaração Universal dos Direitos Humanos

81

LC 75/93 - Estatuto Ministério Público

82

RS - Lei 13.452/10 - Lei Orgânica da Administração Estadual RS

83

Lei 1.521/51 - Crimes Contra Economia Popular

84

MS - Lei 1.810/97 - Tributos Estado Mato Grosso do Sul

85

SP - LC 207/79 - Lei Orgânica da Policia do Estado de SP

86

Lei 3.688/41 - Contravenções Penais

87

Constituição do Estado do Alagoas

88

Lei 4.320/64 - Direito Financeiro

89

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

90

Lei 4.729/65 - Crime Sonegação Fiscal

91

Lei 4.878/65 - Regime Jurídico Policiais Civis União/DF

92

Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade

93

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Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa

Lei 9.784/99 - Processo Administrativo

Decreto 1.171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos

Súmulas Vinculantes do STF

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Servidores Públicos

Lei 8.213/91 - Benefícios Previdência Social

Código Penal Militar

Código Tributário Nacional

Código Trânsito Brasileiro

Código Defesa do Consumidor

Código Ética OAB

Regulamento Geral do Estatuto da OAB

Estatuto da OAB - Lei 8.906

Código Ética Caixa Econômica Federal

Constituição Estado de Pernambuco

Constituição Estado de São Paulo

Convenção Americana de Direitos Humanos

Decreto 1.307/94 - RI CMN

Decreto 154/91 - Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

Decreto 200/67 - Organização Adm. Federal

Decreto 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Decreto 3.048/99 - Previdência Social

Decreto 3.108/99 - Fundo Desenv. Povos Indigenas

Decreto 3.298/99 - Politica Nacional de Integração de PP Deficiência

Decreto 3.468/00 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais

Decreto 3.597/00 - Promulga Convenção 182, Recomendação 190/OIT

Decreto 3.691/00 - Transporte Pessoa com Deficiência no Transporte Interestadual

Decreto 4.134/02 - Promulga Convenção 138, Recomendação 146/OIT

Decreto 4.376/02 - Organização e Funcionamento da ABIN

Decreto 4.657/42 - Introdução às Normas Direito Brasileiro

Decreto 40/91 - Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degrad

Decreto 5.016/04 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas

Decreto 5.480/05 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Decreto 5.941/06 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo

Decreto 5.948/06 - Tráfico de Pessoas

Decreto 56.435/65 - Promulga Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Decreto 59.310/66 - Regime Jurídico dos Func Policiais Civis do Depto Federal de Seg Pública e da Po

Decreto 6.170/07 - Normas Transferências Recursos União

Decreto 6.214/07 - Benefício Prestação Continuada

Decreto 6.347/08 - Aprova PNETP

Decreto 61.078/67 - Convenção de Viena sobre Relações Consuladores

Decreto 678/92 - Promulga Convenção Americana Direitos Humanos

Decreto 7.128/10 - Altera Dec 5.480/Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Decreto 7.746/12 - Regulamenta art 3 da Lei 8.666

Decreto 7.901/13 - Institui o CONATRAP

Decreto 70.274/72 - Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência

Decreto 8.033/13 - Regula os Portos

Decreto 9.094/17 - Simplificação do Atendimento aos Usuários dos Serviços Públicos

Decreto 93.872/86 - Unificação Recursos Tesouro Nacional

Decreto 8.910/16 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

Decreto 4.711/03 - Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito

Decreto 4.388/02 - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

SP - Decreto 58.052/12 - Gestão de Documentos

MG - Lei 869 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

IN CVM 457/07 - Comissão de Valores Mobiliários

IN 38/15 - Recursos de Revistas e de Embargos à SbDI-1 Repetitivos

IN 39/16 - Normas CPC Aplicáveis e Inaplicáveis ao Processo de Trabalho

IN 40/16 - Agravo de Instrumento em caso de Admissibilidade Parcial de Recurso no TRT

SP - LC 1.151/11 - Reestruturação das Carreiras Policiais Civis

Lei 8.212/91 - Organização/Custeio Seguridade Social

LC 105/01 - Sigilo Operações de Inst. Financeiras

LC 108/01 - Órgãos Públicos e Entidades Fechadas de Previdência Comlementar

LC 109/01 - Regime de Previdência Complementar

LC 123/06 - Estatuto Micro/Empresa P. Porte

LC 150/15 - Trabalho Doméstico

LC 131/09 - Altera LC 101/00 - Normas de Finanças Públicas