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ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS – ASPECTOS JURÍDICOS

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A presente obra analisa os aspectos jurídicos envolvendo as assembleias de condomínios edilícios. Nestes empreendimentos, consistentes em aglomerados de direitos e deveres, existem diversos interesses individuais e conflitantes sobre as áreas privativas e comuns. Logo, é de se estabelecer mecanismos de controle e organização deste micro sistema, o que se dá, principalmente, com as assembleias de condôminos, meio mais eficaz de controle condominial. Neste contexto, trata a obra em identificar os métodos necessários para a realização de assembleias condominiais sem a incidência de ilegalidades por vícios de convocação ou por atos indevidos no decorrer da reunião, examinando para tanto, detalhadamente, as formalidades impostas pelo Código Civil e pela doutrina especializada. Tais vícios podem conturbar a convivência harmoniosa entre os condôminos, além de abalar a segurança jurídica de todos, o que reflete no comprometimento da paz dentro do âmbito condominial. A realização da presente pesquisa permitiu visualizar detalhadamente – mas não exaustivamente – todos os pressupostos legais para que uma assembleia condominial não seja atacada judicialmente em face de nulidades decorrentes de vícios formais. Não incorrendo a assembleia em algum tipo de vício, suas deliberações possuirão força normativa perante a massa condominial, não podendo, sequer, serem modificadas judicialmente.
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Orientações completas e aprofundadas sobre Assembleias de Condomínios, não antes contempladas pela Doutrina especializada e/ou clássica. De forma complementar, traz diversos entendimentos acerca de temas influenciadores na vivência condominial, tais como instituição, convenções, regimento interno e tudo o mais necessário para uma excelente administração condominial.

Obra de edição impressa limitada, agora disponível no formato digital.

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