Aspectos Práticos e Fundamentais do Recurso de Revista
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O curso Aspectos Práticos e Fundamentais do Recurso de Revista, será ministrado pelo professor Fagner Sandes (Advogado Trabalhista, Mestre em Direito, Consultor e Autor).
A carga horária do curso é de 10 horas.
OBJETIVO: Fazer com que seu Recurso de Revista seja conhecido pela Presidência do TRT e provido pela Turma do TST que o julgará.
EMENTA: Cabimento do recurso de revista diante da análise do acórdão regional (recurso ordinário ou agravo de petição) que se pretende impugnar. Negativa na prestação da Tutela Jurisdicional. Prequestionamento. Transcendência. Requisitos específicos. Preparo. Dever de fundamentação (cumprimento da dialeticidade). Organização metodológica dos temas/capítulos do Recurso de Revista. Aplicação da Súmula 126 (vedação de reexame de fatos e provas). Especificidade na Divergência Jurisprudencial Suscitada. Jurisprudência do TST.
