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AS PENAS NO DIREITO BRASILEIRO E AS REGRAS PARA A SUA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO (PARTE 1)

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4o Livro da coleção "Direito Penal - Direto ao Ponto", com um guia completo de estudo e atualizações sobre a teoria da pena e sua aplicação prática no direito pátrio. Com apresentação da legislação pertinente, súmulas e jurisprudências dos Tribunais Superiores, quadros remissivos à Lei de Execuções Penais, bem como conceitos e definições doutrinárias dos principais institutos, o leitor terá na mão um verdadeiro instrumento de agilização e facilitação de compreensão do conteúdo juridicamente relevante.
Livro 4
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