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Artigos mais usados da 2ª FASE OAB (Direito Tributário)

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Este ebook traz os artigos mais usados na 2ª fase da OAB nas provas de direito tributário, foi analisado todas as provas e os artigos presentes neste documentos foram usados para a resolução tanto da peça prática, bem como das questões discursivas.

Estão presentes:

-Constituição Federal

-CPC/2015

-CTN

-Lei 6830/80

-Lei 8009/90

-LC 87/96

-LC 116/2003

-Lei 12.016/2009

-Súmulas do STF

-Súmulas Vinculantes

-Súmulas do STJ

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  1. Advantages
  2. Details

Este material traz os artigos mais usados para realização da prova.

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