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Este ebook traz os artigos mais usados na 2ª fase da OAB nas provas de direito tributário, foi analisado todas as provas e os artigos presentes neste documentos foram usados para a resolução tanto da peça prática, bem como das questões discursivas.
Estão presentes:
-Constituição Federal
-CPC/2015
-CTN
-Lei 6830/80
-Lei 8009/90
-LC 87/96
-LC 116/2003
-Lei 12.016/2009
-Súmulas do STF
-Súmulas Vinculantes
-Súmulas do STJ