Aprofundando em Processo Civil: Tutela coletiva extrajudicial (Inquérito civil e inquérito defensorial)

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Nesse curso, o professor José Roberto Mello Porto aborda dois temas centrais para a tutela coletiva: o inquérito civil (Ministério Público) e os procedimentos instrutórios da Defensoria Pública. Além disso, é trazido um panorama geral da tutela coletiva, com conceito e instrumentos de solução coletiva de conflitos. No panorama geral da tutela coletiva extrajudicial, são explicados, além dos procedimentos instrutórios, o compromisso de ajustamento de conduta e as demandas probatórias autônomas, à luz do sistema multiportas e do princípio da adequação.

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Abordagem suficiente para concursos do inquérito civil e abordagem exclusiva do inquérito defensorial, com base na regulamentação do CNMP e das Defensorias Públicas Estaduais e da União - o que não está condensado em lugar nenhum.

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