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Aprenda Direito Penal em Duas Horas

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Esta obra trata da parte geral do Direito Penal. É basicamente dividida em três: aplicação da lei penal; teoria do crime; e consequências do crime. Na parte sobre aplicação da lei penal é dado destaque aos princípios penais constitucionais, que formam a base do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, sendo que a interpretação da lei penal deve, obrigatoriamente, respeitar esses princípios. No que tange à teoria do crime, baseia-se na teoria finalista da ação, que é a teoria adotada pelos doutrinadores e pela jurisprudência pátrios.
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